Termos de uso e responsabilidade

1. OBJETO

1.1

Constituem objeto dos TERMOS DE USO o acesso e/ou uso, por você ou por quaisquer terceiros, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas, domiciliadas no Brasil ou no exterior, do seu site de internet, conteúdos, bens e serviços produzidos, disponibilizados, distribuídos ou de qualquer forma fornecidos diretamente ou através da VOU DE VAN (os quais passarão a ser coletivamente chamados de SERVIÇOS nos presentes TERMOS DE USO).

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1

A VOU DE VAN é uma empresa de tecnologia cujos SERVIÇOS são prestados através de site de internet:

• conectando uma pessoa que deseja ir para um determinado local que acontecerá um evento à outras pessoas que desejam ir ao mesmo evento, na mesma data, permitindo a formação de grupos com interesses comuns;
• conectando, ainda, esses grupos aos motoristas parceiros cadastrados no banco de dados da VOU DE VAN e que prestam serviços de transporte privado coletivo de passageiros na modalidade de frete eventual. Assim, a VOU DE VAN atua intermediando o interesse dos grupos de irem até um determinado evento.

2.2 - O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA QUE:

• A VOU DE VAN não presta e não assegura a prestação de qualquer serviço de transporte de pessoas;
• A VOU DE VAN não possui uma frota de veículos, prestando exclusivamente um serviço de intermediação voltado à facilitação da contratação de serviço de transporte de passageiros perante um motorista parceiro cadastrado em nosso banco de dados;
• Os Motoristas Parceiros são terceiros independentes que não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a VOU DE VAN, nem de qualquer de suas afiliadas e sua controladora.

2.3

O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos. O Usuário se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Site apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.

3. TITULARIDADE SOBRE OS SERVIÇOS

3.1

Todas as marcas, programas de computador, domínios, registros, websites, aplicativos, códigos-fonte e/ou quaisquer outras obras intelectuais ou industriais necessárias à prestação dos SERVIÇOS e que tenham sido desenvolvidos e/ou fornecidos pela VOU DE VAN pertencem exclusivamente a ela, pelos prazos definidos na legislação aplicável a cada um desses elementos.

3.2

O cumprimento destes TERMOS DE USO confere a você, a título precário e revogável a qualquer momento, uma outorga para que usufrua, na forma de licença pessoal, não comercial, não exclusiva, e não passível de sublicença ou transferência, exclusivamente de:

• acesso e uso do site da VOU DE VAN na internet exclusivamente para uso dos SERVIÇOS nele oferecidos;
• acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato próprio ou de terceiros que a VOU DE VAN venha a disponibilizar por meio dos SERVIÇOS.

3.3 - VOCÊ NÃO PODERÁ:

• remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos SERVIÇOS;
• reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os SERVIÇOS, exceto da forma expressamente permitida pela VOU DE VAN;
• decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os SERVIÇOS fora das estritas hipóteses permitidas pela legislação aplicável;
• conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos SERVIÇOS;
• fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos SERVIÇOS, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos SERVIÇOS; ou
• tentar obter acesso não autorizado aos SERVIÇOS ou ao banco de dados mantido pela VOU DE VAN, tampouco prejudicar qualquer aspecto dos SERVIÇOS ou seus sistemas ou redes correlatas.

3.4

Exceto pela licença limitada concedida acima, estes TERMOS DE USO não outorgam nem conferem qualquer direito sobre os SERVIÇOS, tampouco permitem usar ou de qualquer modo fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da VOU DE VAN.

3.5

Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes TERMOS DE USO são reservados à VOU DE VAN.

4. SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

4.1

A VOU DE VAN não é uma empresa de transporte e os SERVIÇOS por ela oferecidos são de intermediação, sendo certo que todo e qualquer serviço de transporte prestado aos grupos organizados com a ajuda de sua plataforma será sempre prestado por terceiros independentes (motoristas parceiros), devidamente registrados, fiscalizados e autorizados pelos órgãos reguladores competentes a exercer a atividade de transporte privado coletivo de passageiros. Esses Motoristas Parceiros são terceiros independentes que não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a VOU DE VAN, nem de qualquer de suas afiliadas e sua controladora, e serão as responsáveis exclusivas pelo cumprimento de suas obrigações e garantias na forma da lei.

4.2

Além das empresas de transporte acima mencionadas, os SERVIÇOS poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços e conteúdo promocionais e comerciais de terceiros, inclusive publicidade, sobre os quais a VOU DE VAN não exercerá controle. Isso não implicará qualquer forma de endosso ou assunção de responsabilidade.

4.3

Termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso dos serviços e conteúdo de terceiros.

4.4

Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários destes TERMOS DE USO, caso você acesse os SERVIÇOS usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes destes TERMOS DE USO ou de qualquer outra relação contratual desenvolvida entre a VOU DE VAN e você, e não são responsáveis pela prestação dos SERVIÇOS ou por qualquer forma de suporte aos SERVIÇOS. Seu acesso aos SERVIÇOS usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.

5. REQUISITOS E REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1

Para utilizar os SERVIÇOS da VOU DE VAN você deverá ser civilmente capaz.

5.2

Para utilizar os SERVIÇOS da VOU DE VAN você deverá concordar e cumprir com os presentes TERMOS DE USO.

5.3

Para utilizar os SERVIÇOS você deverá efetuar seu cadastro junto à VOU DE VAN, via site ou qualquer outro meio que ela venha a exigir, fornecendo com absoluto respeito à verdade todas as informações que lhe forem solicitadas.

5.3.1

O cadastro exige que você apresente à VOU DE VAN certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular, dados de documento de identidade e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido.

5.3.2

Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os SERVIÇOS.

5.3.3

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha por você escolhidos.

5.3.4

Usuários que forem identificados utilizando o nome, marca e/ou identidade visual da VOU DE VAN em perfis "fakes" serão imediatamente banidos da plataforma, bem como poderão ser responsabilizados na esfera civil e criminal pelos seus atos, de acordo com a circunstância fática.

5.4

Quando desejar realizar uma viagem, você deverá informar todos os dados de identificação que a VOU DE VAN vier a exigir.

5.5

A vaga no veículo só será realizada após o pagamento da mesma, que ocorrerá exclusivamente pelos meios disponibilizados pela VOU DE VAN e somente será considerada realizada após a devida compensação bancária.

5.6

A aquisição de vaga no veículo implica outorga de poderes para que a VOU DE VAN celebre, em seu nome (ou seja, em nome do usuário), contrato de frete com os Motoristas Parceiros devidamente registrado, fiscalizado e autorizado pelos órgãos competentes e que atenda às especificações de origem, destino e horário, bem como aos critérios extras de qualidade e segurança eventualmente exigidos pela VOU DE VAN.

5.7

Nas viagens, você deverá sempre portar o documento de identificação informado para a VOU DE VAN quando da elaboração de seu cadastro, e deverá apresentá-lo sempre que exigido por autoridades e órgãos policiais e de fiscalização, bem como pelos motoristas parceiros.

5.8 - Nas viagens, você compromete-se a:

• cumprir, durante a viagem, todas as regras aplicáveis aos passageiros de serviços de transporte, bem como as regras próprias que vierem a ser definidas pelo motorista parceiro responsável pelo fornecimento deste serviço, que não se confunde com a VOU DE VAN;
• apresentar-se e manter-se sóbrio e livre de efeitos de quaisquer substâncias psicotrópicas, de modo a estar sempre apto a atender orientações de segurança e de resposta a sinistros que eventualmente venham a ser emanadas pelos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos, podendo ser impedido de embarcar ou de permanecer no veículo sem direito a qualquer indenização ou ressarcimento se, a critério dos responsáveis pelo serviço de transporte e seus empregados e prepostos, represente risco para a segurança da viagem e dos demais passageiros;
• tratar os demais componentes do grupo e o motorista parceiro, com urbanidade e respeito, não sendo tolerada qualquer conduta discriminatória ou vexatória, sendo certo que eventuais reclamações de terceiros quanto ao seu comportamento poderão, a exclusivo critério da VOU DE VAN, implicar em sua suspensão ou mesmo exclusão da plataforma e proibição temporária ou definitiva de uso dos SERVIÇOS.

6. CADASTRO DO USUÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE DA VOU DE VAN

6.1

Para utilizar os Serviços, o Usuário deve registrar-se diretamente no site da VOU DE VAN (www.voudevanes.com.br) e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços ("Conta"), preenchendo obrigatoriamente os campos de cadastro exigidos. O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da VOU DE VAN.

6.1.1

Para criar e manter uma Conta e utilizar os Serviços, o Usuário declara ter idade mínima de 18 anos ou ter obtido autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais são responsáveis por aceitar estes Termos em seu nome, acompanhar e avaliar a sua adequada utilização do Site e dos Serviços da VOU DE VAN.

6.1.2

O Usuário, caso tenha ao menos 18 anos de idade, ou seus pais, tutores ou responsáveis legais, nos demais casos, responderá(ão) exclusivamente pela veracidade das informações declaradas e inseridas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela VOU DE VAN a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Site e dos Serviços.

7. POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO PELA VOU DE VAN QUANDO NÃO ATINGIDA A QUANTIDADE MÍNIMA DE PASSAGEIROS

7.1

Uma vez atingida a quantidade mínima de passageiros, a VOU DE VAN efetuará a contratação dos serviços junto ao Motorista Parceiro. A quantidade mínima de passageiros necessária será definida exclusivamente pela VOU DE VAN em cada caso.

7.2

Quando não for possível atingir a quantidade mínima de pessoas para a contratação do serviço junto ao Motorista Parceiro, a viagem não ocorrerá. Neste caso, a VOU DE VAN comunicará o Usuário/Passageiro em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do evento e o valor pago pela aquisição do ticket será estornado ao Usuário também em até 48 (quarenta e oito) horas.

8. RENÚNCIA AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1

O Usuário/Passageiro concorda em renunciar a faculdade de exercer o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso efetue a compra de um ticket dentro dos últimos 07 (sete) dias de venda para a ocorrência do transporte.

9. PAGAMENTO

9.1

Para adquirir sua vaga no veículo de transporte, você deverá efetuar o pagamento da reserva de vaga no grupo através dos meios disponibilizados pela VOU DE VAN.

9.2

O valor da vaga estará disposto no site da VOU DE VAN no momento da compra.

9.3

Por padrão, toda e qualquer devolução de valores ocorrerá na modalidade de crédito em conta junto à VOU DE VAN, podendo ser utilizado para aquisição de novas vagas em outros veículos que irão atender outros eventos que eventualmente venham a surgir na plataforma da VOU DE VAN.

9.3.1

A seu exclusivo critério, você poderá solicitar que a devolução ocorra na modalidade de estorno bancário, devendo indicar uma conta para crédito do respectivo valor.

9.3.2

Os créditos da VOU DE VAN (Vou de Van Cash) são unidades de medida utilizadas para contabilizar benefícios oferecidos pela VOU DE VAN Brasil e sua rede autorizada. Todo e qualquer crédito disponível para acúmulo e/ou resgate deve ter a sua utilização realizada em conformidade com os termos deste regulamento.

9.3.2.1

A disponibilidade e utilização dos VOU DE VAN Créditos poderá ser restringida parcial ou totalmente à critério da VOU DE VAN, que se compromete a comunicar seus clientes com até 48 horas de antecedência através da plataforma e/ou email e/ou SMS e/ou redes sociais e/ou qualquer ferramenta de comunicação em massa.

9.4

No momento do pagamento a VOU DE VAN atuará, em nome do motorista parceiro para realizar o serviço de transporte, como facilitadora do pagamento, na qualidade de agente limitado de cobrança dela. O pagamento feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao motorista parceiro que efetuará o serviço de transporte.

9.5

O valor final incluirá todos os tributos exigidos por lei.

9.6

Ao portador da conta VOU DE VAN e de créditos, somente será permitido negociar, vender, trocar ou mesmo comprar créditos para si ou como forma de benefício à terceiros se esta(s) ação(ões) estiver(em) alinhada(s) com a promoção vigente e comunicada pela empresa.

9.7

Ao realizar o pagamento de aquisição de vaga em um dos veículos dos Motoristas Parceiros, o Usuário receberá no e-mail informado, no momento do cadastro, à VOU DE VAN um ticket contendo o QR CODE e demais informações (número da van, local de embarque, evento e etc.), bem como um link para acesso ao grupo criado no aplicativo de mensagens WhatsApp com o Motorista Parceiro e demais passageiros.

9.7.1

O Usuário que, no momento de cadastro no site da VOU DE VAN, informar e-mail diverso do utilizado, ao efetuar a compra da vaga deverá, imediatamente, comunicar tal fato à VOU DE VAN e solicitar a alteração do e-mail para que possa receber o ticket em seu e-mail.

9.7.2

A VOU DE VAN não se responsabiliza pelo Usuário que recebeu o e-mail, contudo, ignorou-o e não se manteve atualizado com as informações enviadas no grupo criado no aplicativo de mensagens WhatsApp para melhor comunicação entre os passageiros e o Motorista Parceiro.

10. TAXA DE CANCELAMENTO

10.1

O Usuário poderá optar por cancelar a sua vaga diretamente no site da VOU DE VAN.

10.2

O Usuário poderá cancelar a sua vaga, sem a incidência de qualquer multa ou indenização, caso o pedido de cancelamento seja feito até 04 (quatro) dias após a compra do bilhete.

10.3

Caso o pedido de cancelamento seja realizado a partir do 4° (quarto) dia após a compra, incidirá multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor pago.

10.4

Caso o pedido de cancelamento seja realizado 07 (sete) dias antes do evento, incidirá multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor pago.

10.5

Caso o pedido de cancelamento seja realizado 04 (quatro) dias antes do evento, incidirá multa de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor pago.

10.6

Caso o pedido de cancelamento seja realizado 02 (dois) dias antes do evento, incidirá multa de 100% (cem por cento) sobre o valor pago.

11. DOS ITENS TRANSPORTADOS PELO USUÁRIO

11.1

O Usuário é o único integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante o trajeto, sendo expressamente vedado o transporte de armas de fogo, munições; materiais perigosos, explosivos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito.

11.2

O Usuário será exclusivamente responsável pelos seus itens pessoais (celular, carteira e etc.), não possuindo a VOU DE VAN qualquer responsabilidade sobre tais itens, seja de perda ou dano.

11.3

Em caso de esquecimento de algum item no interior do veículo do Motorista Parceiro, o Usuário poderá enviar mensagem no respectivo grupo criado no aplicativo de mensagens WhatsApp e tentar reaver o mesmo. Caso não logre êxito, a VOU DE VAN não possui qualquer dever de indenizá-lo.

12. DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AOS MOTORISTAS PARCEIROS

12.1

O Usuário será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao prestador de serviço de transporte de pessoas e concorda em indenizar e manter a VOU DE VAN indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Usuário em face do prestador de serviço de transporte de pessoas.

13. VAGA PARA TERCEIROS

13.1

Sempre que o Usuário adquirir uma vaga(s) para outra(s) pessoa(s), ele deverá informar os dados do terceiro, bem como o e-mail para o envio do respectivo ticket com as informações. Ainda, o Usuário será responsável por esse(s) terceiro(s) perante a VOU DE VAN, bem como por quaisquer danos ou prejuízos que essa(s) pessoa(s) cause(m) ao Motorista Parceiro.

14. INDENIZAÇÕES

14.1

O Usuário concorda em indenizar e isentar a VOU DE VAN, diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; (ii) do uso dos Serviços, de serviços de transporte obtidos por meio do uso dos Serviços; (iii) pela violação destes Termos; ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Motoristas Parceiros.

14.2

A VOU DE VAN não possui qualquer responsabilidade em prováveis acidentes, sendo o Motorista Parceiro o único responsável neste caso.

15. GARANTIA, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES

15.1

O Usuário expressamente concorda e está Ciente de que: (i) a utilização do serviço será sob inteira responsabilidade do usuário. O serviço é fornecido ao usuário na forma em que está disponível. A VOU DE VAN não oferece garantias outras além das expressamente estabelecidas nestes termos; e (ii) a VOU DE VAN não pode garantir que:

• o serviço à disposição atenderá às necessidades do usuário;
• o serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva;
• a qualidade de quaisquer outras ofertas, informações ou outro material acessado, obtido, disponibilizado ou prestado ao usuário em conexão ao serviço atenderá às expectativas;
• que melhoramentos ou inovações serão implementados; e
• os serviços de transporte solicitados por meio do uso dos serviços serão confiáveis, pontuais e adequados.

15.2

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a VOU DE VAN não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

• uso ou incapacidade de usar o serviço;
• quebras de segurança e acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destas;
• orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; e
• por motivos de força maior ou caso fortuito, atos praticados pelo próprio Usuário e atos praticados por ou sob a responsabilidade de terceiros.

15.3

O Usuário está ciente de que os dados do Motorista Parceiro divulgados pela VOU DE VAN, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, modelo e placa do veículo utilizado, foram fornecidos pelo próprio Motorista Parceiro.

15.4

A vaga só será considerada confirmada e, portanto, garantida, após a compensação bancária do pagamento realizado pelo Usuário à VOU DE VAN. O método de confirmação do pagamento utilizado pela VOU DE VAN é o envio do ticket para o e-mail fornecido pelo Usuário no momento em que efetuou o cadastro na plataforma.

15.5

A VOU DE VAN se compromete a trabalhar exclusivamente com motoristas parceiros devidamente registrados, fiscalizados e autorizados pelos órgãos competentes a realizar transporte privado coletivo de passageiros.

15.6

Como não presta serviços de transporte e sequer é parte da cadeia de fornecedores da contratação do mesmo, a VOU DE VAN não fornece garantia contra e nem se responsabiliza por vícios ou fatos do serviço, assim entendidos como os atrasos, falhas de equipamento, sinistros ou quaisquer outras intercorrências imprevisíveis no momento do cadastro de tal motorista no banco de dados da VOU DE VAN.

15.7

A VOU DE VAN compromete-se a fazer checagens da regularidade documental e inspeções periódicas nos veículos dos motoristas parceiros constantes em seu banco de dados, da mesma forma que os órgãos de fiscalização de transporte e trânsito têm que fazer, com o intuito de aumentar a segurança dos usuários do SERVIÇO. Todavia, da mesma maneira que ocorre em relação aos órgãos de fiscalização de transporte e trânsito, isso não configura endosso dos referidos motoristas parceiros, tampouco assunção de responsabilidade por parte da VOU DE VAN.

15.8

Todo e qualquer objeto de uso pessoal é de responsabilidade exclusiva de seu usuário. Lembre-se de levar com você qualquer objeto de valor, documentos, dinheiro, joias, bem como artigos frágeis e eletrônicos. Durante o serviço, não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano a quaisquer pertences.

15.9

A VOU DE VAN não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos SERVIÇOS.

15.10

Os SERVIÇOS da VOU DE VAN poderão ser usados por você para facilitar a contratação, por você, de serviços de transporte em modalidades coletivas, mas você concorda que a VOU DE VAN não tem responsabilidade em relação a você, por conta de qualquer serviço de transporte realizados pelos motoristas parceiros, salvo se expressamente estabelecida nestes TERMOS DE USO, incluindo, mas não se limitando a, rotas adotadas pelos motoristas ou por quaisquer itens perdidos nos veículos.

15.11

O Usuário reconhece e concorda que os motoristas parceiros são autônomos e responsáveis exclusivos pela prestação dos serviços de transporte.

16. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

16.1

Você é o único responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os SERVIÇOS e será o único responsável por arcar com todas as taxas e encargos necessários para tanto.

16.2

Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os SERVIÇOS e quaisquer de suas atualizações.

16.3

A VOU DE VAN não garante que os SERVIÇOS, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os SERVIÇOS poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1

Ao acessar e usar os SERVIÇOS você concorda com os presentes TERMOS DE USO, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a VOU DE VAN. Se você não concorda com estes TERMOS DE USO, você não pode acessar nem usar os SERVIÇOS.

17.2

Os presentes TERMOS DE USO encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre você e a VOU DE VAN, prevalecendo sobre quaisquer outros ajustes anteriores.

17.3

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados SERVIÇOS, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos SERVIÇOS.

17.4

Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes TERMOS DE USO para os efeitos dos respectivos SERVIÇOS, e prevalecerão sobre estes TERMOS DE USO em caso de conflito com relação às matérias específicas das quais eles venham a tratar.

17.5

A VOU DE VAN poderá encerrar os SERVIÇOS a qualquer tempo, total ou parcialmente, ou mesmo apenas em relação a você, ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos SERVIÇOS ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, independente de prévio aviso ou notificação, sem que disso resulte qualquer direito ou obrigatoriedade de pagamento de indenizações.

17.6

A VOU DE VAN poderá alterar os TERMOS DE USO relativos aos SERVIÇOS a qualquer momento e os aditamentos entrarão em vigor quando a VOU DE VAN fizer a postagem dos mesmos neste local.

17.7

A continuidade do uso dos SERVIÇOS após o aditamento dos TERMOS DE USO representa seu consentimento em vincular-se às novas regras e condições.

17.8

Quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação dos presentes TERMOS DE USO serão dirimidas conforme as leis brasileiras, no foro da Comarca de Vila Velha/ES.